Termos de Uso

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS MIX JOIAS
 
MIX JOIAS (Pedro A. Pereira Valota ME), sediada em Limeira/SP sob o CNPJ 05.334.787/0001-41 doravante denominada simplesmente MIX JOIAS, e, de outro lado, várias marcas, qualificado no momento da compra dos produtos por seus respectivos nomes, doravante denominado simplesmente Cliente.
 
Considerando que o MIX JOIAS realiza venda de produtos e serviços do segmento de Joias e Semijoias através da internet;
 
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo MIX JOIAS ("Produtos") em seus canais de venda;
 
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site mixjoias.com.br (www.mixjoias.com.br).
 
I. Confidencialidade: é de responsabilidade do MIX JOIAS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através da plataforma N2N Digital e pelo meio de pagamento "Wirecard".
 
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário de contato dentro do próprio site ou envio de e-mail para central@mixjoias.com.br, todos disponibilizados em nossa página de "Contato".
 
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
 
III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
 
III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do MIX JOIAS.
 
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
 
IIII.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema do MIX JOIAS envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
 
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
 
III.VI - O MIX JOIAS não autoriza a transportadora a:
 
entrar no domicílio;
entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
realizar instalação ou manutenção de produtos;
abrir a embalagem do produto;
realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII - O MIX JOIAS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
 
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
 
o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido ao MIX JOIAS na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através da Central de Atendimento (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Cliente.
 
IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o MIX JOIAS verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
 
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo Shoptime, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que o MIX JOIAS, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
 
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Sicredi, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
 
IV.V - Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
 
IV.VI - O MIX JOIAS isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
 
V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
 
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através da Central de Atendimento (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Cliente.
 
V.II - O produto deverá ser devolvido ao MIX JOIAS na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), e de todos os seus acessórios.
 
V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o MIX JOIAS verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
 
V.IV - O MIX JOIAS isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado.
 
VI. Formas de pagamento aceitas:
 
VI.I - Pagamento à vista:
boleto bancário;
cartão de crédito;
 
VI.II - Pagamento parcelado:
 
cartão de crédito.
VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo MIX JOIAS por e-mail.
 
VI.IV - O cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site MIX JOIAS, ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio site.
 
VI.V - Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras no Shoptime.
 
VII - Prazos de entrega e Forma de pagamento:
 
VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, o MIX JOIAS entrará em contato com o comprador.
 
VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
 
VII.III - Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até 72 horas; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.
 
VIII. - Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site do MIX JOIAS e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
 
VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nossa Central de Atendimento (SAC).
 
IX. Garantia Estendida: a Garantia Estendida cobre os reparos de um produto ou, até mesmo, a substituição de um produto danificado por um novo, sem qualquer custo adicional para o consumidor. Trata-se de um serviço opcional para o cliente, que deve ser adquirido no ato da compra e entra em vigor, automaticamente, no dia seguinte ao término da garantia do fabricante. As condições gerais de uso do serviço são de responsabilidade da seguradora.
 
X. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar a Central de Atendimento (SAC).
 
XI. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
 
XII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
TERMOS DE USO DO VENDEDOR
 
O Cliente MIX JOIAS poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. 
Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do MIX JOIAS. 
O produto ou serviço oferecido pelo Cliente MIX JOIAS deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. 
Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no MIX JOIAS, o Cliente manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. 
Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
 
O Cliente MIX JOIAS declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
 
O MIX JOIAS poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.
 
O Cliente MIX JOIAS deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o Cliente MIX JOIAS (vendedor) deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o Cliente MIX JOIAS decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.
 
Os produtos anunciados no MIX JOIAS precisam apresentar o preço integral, incluindo adicionais com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente dos produtos.
 
Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Cliente MIX JOIAS (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
 
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no MIX JOIAS. 
Caso o Cliente MIX JOIAS infrinja o disposto nesta cláusula, o MIX JOIAS poderá editar o anúncio ou solicitar ao Cliente MIX JOIAS que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.